Abinee defende criminalização da adulteração do IMEI de dispositivos móveis
Desde que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai bloquear a conexão de novos celulares piratas a partir de outubro, o assunto movimentou o setor. Nesta semana, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) defendeu o cerco aos dispositivos irregulares e a criminalização da adulteração do IMEI, mais conhecido como o “CPF dos aparelhos”.
Abinee rebate a afirmação de que teria apoiado o bloqueio porque seria concorrência desleal do chamado “mercado cinza”
“Aparelhos homologados representam um problema global que deve ser enfrentado de forma responsável. É uma questão de conformidade, de segurança do sistema, do consumidor e da sociedade em geral”, diz o comunicado do órgão, que teria inicialmente apoiado a Anatel para evitar concorrência desleal com o chamado “mercado cinza”.
Número do IMEI de um celular
A Abinee, no entanto, negou que essa tenha sido a maior razão e acredita que a fiscalização mais rigorosa baseada no IMEI dos produtos pode realmente diminuir a ação dos bucaneiros. “Não existe motivo para o consumidor, que compra seu telefone de forma regular, clonar ou adulterar o IMEI do seu aparelho. Clonar ou adulterar IMEI tem quase sempre motivação criminosa, e a forma mais efetiva de combater esta prática é alterar a legislação para torná-la crime, como já acontece com a adulteração do número de chassis de automóveis. Esta alteração (Proposta de Lei nº 990/2015, do deputado Rômulo Gouveia – PSD/PB) tem amplo apoio de fabricantes, operadoras e órgãos governamentais e vem sendo discutida no Congresso Nacional”, afirma em nota.
Esse é um assunto que gerou muitas dúvidas dos leitores, por isso, adiantamos abaixo algumas das mais frequentes:
