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Dívidas com o governo federal poderão ser cobradas pelo WhatsApp e Facebook

Um Projeto de Lei pode permitir que o governo cobre dívidas de pessoas físicas por meio de mensagens no WhatsApp ou no Facebook, informou a publicação Folha de S. Paulo. Segundo a reportagem, a União vai pedir autorização ao Congresso Federal para que possa usar aplicativos de mensagens, além de redes sociais e call centers, para cobrar devedores.

O PJ, caso seja aprovado, vai permitir que o PGFN utilize o WhatsApp, o Facebook e outros aplicativos de comunicação ou de rede social para notificar devedores

Atualmente, essas cobranças são feitas por meio de cartas ou mesmo emails. A ideia do governo é recuperar o máximo possível de recursos para ajudar a saldar os cerca de R$ 2 trilhões da Dívida Ativa da União. “Todos os mecanismos que as empresas privadas utilizam para cobrar débitos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai passar a usar também”, disse à Folha o procurador-geral adjunto da gestão da Dívida Ativa da União Cristiano Neuenschwander.

Esse Projeto de Lei faz parte do pacote da Reforma da Previdência, que vem sendo discutido muito dentro e fora do Plenário, e deve ser analisado pela Câmara dos Deputados no máximo até o início da semana que vem. O PJ, caso seja aprovado, vai permitir que o PGFN utilize o WhatsApp, o Facebook e outros aplicativos de comunicação ou de rede social para notificar devedores.

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Pensando também na segurança dos usuários desses aplicativos, governo afirmou que vai tomar todas as providências necessários para evitar que pessoas acabem sendo vítimas de golpes ou fraudes, como é bastante comum acontecer com pessoas mais descuidadas que utilizam esses serviços online.

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