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Organização lança proposta com normas internacionais para uso de drones

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Organização lança proposta com normas internacionais para uso de drones

A Organização Internacional para Padronização (ISO, na sigla em inglês) lançou uma versão inicial do documento com as regras que devem definir os princípios para o uso de drones em todo o mundo. Ele ficará aberto para consulta pública até o dia 21 de janeiro de 2019 e, caso não existam objeções, deve ser aprovado ainda no mesmo ano.

O objetivo principal da iniciativa é padronizar algumas regras do uso de drones para tentar reduzir a quantidade de acidentes e garantir que os responsáveis pelos que venham a acontecer serão responsabilizados. Atualmente, cada país tem sua própria legislação sobre o uso desses equipamentos, mas não há normas internacionais sobre a categoria. No Brasil, por exemplo, eles são regulamentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

No documento, a ISO propõe padronizar as zonas nas quais o voo é totalmente proibido, como em locais próximos de aeroportos, sugerindo que perímetros virtuais sejam criados para impedir o uso de drones nesses espaços. Outras regras visam garantir que o operador tenha respeito pela privacidade dos outros e estabelece a responsabilização por acidentes causados pelo drone.

Essas normas falam apenas sobre legislação para o voo de drones, mas a organização também está trabalhando na produção de documentos que estabeleçam normas e exigências mínimas para as especificações técnicas e qualidade de fabricação dos aparelhos, entre outras coisas.

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