Imagem de: Anatel não pode rever internet fixa sozinha, diz Comitê Gestor da Internet

Anatel não pode rever internet fixa sozinha, diz Comitê Gestor da Internet

Não há muitas novidades recentes ao consumidor a respeito da cobrança de limite de franquia na internet fixa, mas o assunto tem sido debatido nas esferas políticas brasileiras. Em uma audiência realizada nesta terça (14) na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, novos pontos de vista foram afirmados e publicizados aos deputados.

O Comitê Gestor da Internet (CGI) aproveitou a ocasião para participar e criticar a série de decisões tomadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) — não só pelo teor delas, mas também pela falta de consulta e discussão do órgão. Essa exclusão da comunidade ignora até mesmo o Marco Civil da Internet.

“A Anatel não pode decidir sozinha. É necessário um debate amplo, envolvendo Anatel, Senacon, Cade e CGI. (…) A internet não é só uma questão de infraestrutura ou modelo de negócios, é essencial para o exercício da cidadania”, criticou a advogada Flávia Lefèvre, da PROTESTE, que também é representante da sociedade civil no CGI.

O CGI ainda criticou a falta de estudos técnicos, jurídicos e econômicos para embasar a aplicação de limite de franquia — ou a divulgação pública deles, caso algo assim já exista. Vale lembar que o comitê é um grupo formado por empresários, usuários, representantes do governo, membros da comunidade científica e do terceiro setor que se reúnem para discutir temas acerca da rede no Brasil. Ele não possui poder de decisão, mas tem opinião forte na definição de estratégias.

-- publicidade --

 Algumas empresas defenderam a liberdade nos modelos de negócios

O debate ainda levantou um ponto de vista interessante. Algumas empresas defenderam a liberdade nos modelos de negócios, inclusive com provedores regionais responsabilizando os chamados heavy users por consumo exagerado e, portanto, criando a necessidade de limitação. Porém, isso esbarra na questão acima: como comprovar que isso existe e que essas pessoas são realmente o problema? A questão ainda vai longe e, por enquanto, a cobrança de franquias fixas está suspensa pela Anatel.

Cupons de desconto TecMundo:

Anatel não pode rever internet fixa sozinha, diz Comitê Gestor da Internet



DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui