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Político que desconhece Deep Web quer ‘aperfeiçoar’ Marco Civil da Internet

Na última quarta-feira (13), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma subcomissão permanente com o intuito de “aperfeiçoar” o Marco Civil da Internet – conjunto de leis que foi elogiado internacionalmente. Segundo o presidente do grupo e idealizador da proposta, Alexandre Leite (DEM-SP), o documento original foi editado às pressas pelo governo de Dilma Rousseff e há necessidade de alterações. A argumentação, no entanto, pode ser questionada.

O político afirma que a regulamentação legislativa proposta pelo Marco Civil, principalmente no que diz respeito ao princípio de neutralidade da rede, trata de questões fundamentais para o funcionamento da internet e foi determinada de forma rápida demais pelo governo anterior. Ironicamente, a proposta de Leite foi apresentada, votada e aprovada por unanimidade sem abrir espaço para debate, algo que por si só também pode ser considerado “apressado”.

Deputado Alexandre Leite (DEM-SP)

No documento de requerimento, uma das justificativas do deputado para a criação da subcomissão é o bloqueio do WhatsApp, que ocorreu algumas vezes no começo do ano com base no texto do Marco Civil. Nesse ponto, vale ressaltar que a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciou recentemente para destacar que as ordens de interrupção do mensageiro foram baseadas em interpretações erradas da lei de regulamentação da internet.

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Antes de mais nada, é preciso esclarecer que não houve nada de “apressado” no desenvolvimento do Marco Civil da Internet. O processo de criação do documento levou dois anos para ser concluído e passou por nada menos do que duas consultas públicas, somadas ainda a estudos paralelos realizados pela Anatel e pelo Comitê Gestor da Internet.

Além do bloqueio do WhatsApp, o presidente da comissão também citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Marco Civil movida pelo Partido da República junto ao STF – que também foi criticada pela AGU. Por fim, o político critica os “procedimentos para a guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações” previstos na lei, assunto que ele crê necessitar de revisão por se tratar de algo sensível para a privacidade dos usuários.

Alterar o Marco Civil da Internet pode abrir espaço para imposição de limites sobre a liberdade na web

Por mais que o texto do deputado pareça ter boas intenções, é possível que as afirmações contidas sejam fruto do desconhecimento do político sobre o tema – algo que já foi demonstrando em uma fala anterior de Leite, quando ele confundiu a Deep Web com um provedor. Além disso, também é preciso ter em mente que a subcomissão pode servir como oportunidade para a execução de propostas bastante questionáveis, afetando até a liberdade na internet.

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